Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREA DE TERRA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICIPIO DE GADO BRAVO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Ementa: Revoga as alterações na Lei N11 205/2015, oriundas da Lei NQ 287/2017, revogando todos seus artigos e acrescentandose à Lei N11 205/2015 a denominação ao cargo de Agente Fiscal de Tributos e modifica os vencimentos do cargo de Agente Fiscal de Tributos, e dá outras providências.

Ementa: Cria a função de Empenhador e Institui pagamento de gratificação de função, e revoga a Lei Complementar 04/2017, e dá outras providências.

Ementa: Cria a função de Técnico de Arrecadação Tributária e Fiscal e institui pagamento de gratificação de função e dá outras providências

Ementa: "CRIA A FUNÇÃO DE TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS E INSTITUI PAGAMENTO DE GRATlFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Ementa: Fixa o salário minimo para os servidores públicos do munidpio de Gado Bravo para o Exercido Financeiro a Partir de 01 de maio de 2023 e dá outras providências.

Ementa: Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências

Ementa: Venho por meio deste, solicitar a Vossa Excelência, informações sobre o processo de licitação para construção das passagens molhada do Sitio Itália e Pedra D'água deste Município.

Ementa: CRIA EM PROVIMENTO DE COMISSIÃO O CARGO DE SECRETARIO EXTRAORDINÃRIO, ACRESCIDO AO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO GABINETE DO PREFEITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adequer o piso do Magistério Público Municipal nos termos da Lei Nº 11.738/2008 e dá outras providências.