EMENTA/ASSUNTO:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREA DE TERRA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICIPIO DE GADO BRAVO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENTA/ASSUNTO:
Revoga as alterações na Lei N11 205/2015, oriundas da Lei NQ 287/2017, revogando todos seus artigos e acrescentandose à Lei N11 205/2015 a denominação ao cargo de Agente Fiscal de Tributos e modifica os vencimentos do cargo de Agente Fiscal de Tributos, e dá outras providências.

EMENTA/ASSUNTO:
Cria a função de Empenhador e Institui pagamento de gratificação de função, e revoga a Lei Complementar 04/2017, e dá outras providências.

EMENTA/ASSUNTO:
Cria a função de Técnico de Arrecadação Tributária e Fiscal e institui pagamento de gratificação de função e dá outras providências

EMENTA/ASSUNTO:
"CRIA A FUNÇÃO DE TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS E INSTITUI PAGAMENTO DE GRATlFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

EMENTA/ASSUNTO:
Fixa o salário minimo para os servidores públicos do munidpio de Gado Bravo para o Exercido Financeiro a Partir de 01 de maio de 2023 e dá outras providências.